Termos e condições de utilização

1. SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SITE MYSTYLE.PT:
Este site fornece informação genérica e com fins meramente informativos. Qualquer produto, conteúdo ou tecnologia contidos neste site está protegido por lei, ao abrigo do Código dos direitos de autor e dos Direitos Conexos mystyle.pt reserva-se ao direito de acionar judicialmente os Autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizados, através dos meios legais que a assistem. Mystyle.ptreserva-se no direito à alteração da sua Política de Privacidade ou Termos e Condições de Uso dos nossos serviços, para os adaptar de acordo com a legislação existente ou por outras razões. Recomenda-se, portanto, a verificação regular desta página, já que ao usar este site está a concordar e a comprometer-se com a Política de Privacidade e com os Termos e Condições vigentes nesse momento.

1.1 PROPRIEDADE:
Este site todos os direitos sobre os seus conteúdos, imagens, textos, design e software estão sob a propriedade de Mensagens Urgentes - Soc. de Com. Online Unip., Lda. Todos os elementos deste site, incluindo, sem limitação, o seu design e conteúdo, estão protegidos por leis de propriedade intelectuais e industriais e acordos internacionais de direitos de autor.

1.2 USO DE CONTEÚDOS:
Salvo explicitamente autorizado pela mystyle.pt não poderá reproduzir, transferir ou explorar, de qualquer maneira, o conteúdo deste site.

1.3 RESPONSABILIDADE:
Apesar dos esforços da mystyle.pt em garantir a precisão e a exactidão dos conteúdos deste site, este poderá, mesmo assim, conter erros ou elementos incorrectos. Não garantimos, por isso, a veracidade, confiança ou exactidão dos seus conteúdos. mystyle.pt não será responsável pela informação contida nos sites de terceiros, que tenham ligação com os sites da mystyle.pt através de links. Em nenhuma circunstância, a mystyle.pt será responsabilizada por qualquer dano ou perda resultantes de ou em ligação com o uso deste site. Você concorda em compensar a mystyle.pt por qualquer dano ou perda resultantes do não cumprimento destes Termos e Condições ou do uso dos conteúdos deste site sem autorização prévia.

1.4 CLÁUSULA DE SALVAÇÃO:
Se quaisquer cláusulas destes Termos e Condições forem ilegais ou inexequíveis, nos termos da legislação vigente, tal cláusula deverá ser nula, mas os restantes Termos e Condições deverão ainda ser aplicados.

1.5 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação Portuguesa em vigor. Qualquer disputa resultante destes Termos e Condições serão resolvidas perante os tribunais de Pombal. No entanto, tal facto não impedirá a mystyle.pt de exercer o seu direito de resolução de qualquer disputa em qualquer outra legislação competente.

1.6 ALTERAÇÕES:
Mystyle.pt reserva-se no direito de alterar os conteúdos deste site em qualquer momento, sem notificação prévia.

2. REGISTO E CONFIDENCIALIDADE:
Para que possa ser cliente do site mystyle.pt deverá proceder ao registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente. REMARKETING A Mystyle poderá usar os serviços de remarketing do Google AdWords e do Google Analytics para exibir anúncios nas Loja Onlines de terceiros (incluindo o Google) a visitantes anteriores da Mystyle. Tal pode significar que, por exemplo, exibimos anúncios a um visitante que não finalizou a sua encomenda ou que acabou de finalizar.. Os anúncios podem ser anúncios de texto ou de apresentação dentro da Google Display Network. GRAVAÇÃO DE CONVERSAS DE TELEFONE As conversas telefónicas com o nosso serviço de apoio ao cliente podem ser gravadas para fins de treino, avaliação ou qualidade. Será notificado em relação a este facto assim que contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Os dados (pessoais) que serão gravados só serão utilizados para os fins acima mencionados. As chamadas telefónicas gravadas são armazenadas e protegidas de forma a não serem acessíveis por pessoas não autorizadas e para que não fiquem guardadas por um tempo superior ao necessário para o propósito específico.

2.1 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
De acordo com a legislação atualmente em vigor, protegemos os seus dados pessoais de acessos não autorizados.

2.2 PARTILHA DE DADOS PESSOAIS:
Não facultamos nem vendemos os seus dados a nenhuma outra pessoa ou entidade. O acesso e utilização destes é restrito apenas a toda a logística da mystyle.pt.

3. PREÇOS E PRODUTOS:
Os preços constantes do catálogo de produtos encontram-se em euros e com IVA incluído, podendo ser alterados, sem aviso prévio, cumprindo a política de preços definida pela mystyle.pt.

Em caso de erro no preço, descrição ou foto de determinado produto, será informado do facto com as informações correctas. Poderá optar manter a encomenda com as informações corrigidas ou pela anulação sem qualquer encargo.

Mantemos sempre o website actualizado apenas com produtos que temos em stock. Eventualmente podemos não satisfazer a sua encomenda devido a ruptura de stock; em tal situação será informado do facto bem como do tempo de espera previsto para a reposição.

Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo em falta.

3.1 GARANTIAS

O nosso site compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas directas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

3.2.CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS DE PERFUMRIA E COSMÉTICA DAS PRINCIPAIS MARCAS

Mystyle.pt assegura que todos os produtos de perfumaria e cosmética que são comercializados no site são 100 % originais e adquiridos aos distribuidores dentro da União Europeia.

Os fornecedores dos produtos que a mystyle.pt comercializa garantem expressamente que os produtos não forma modificados nem alterados sendo de livre circulação dentro do mercado europeu.

Estes produtos estão protegidos pela livre circulação de mercadorias dentro da União Europeia e pelo esgotamento do direito da marca pelo que poderão ser comercializados legalmente.

Respeitamos a legislação Europeia sobreas marcas nos distintos canais.

Mystyle.pt não é distribuidor oficial das marcas, é um revendedor dentro do canal de venda online no espaço económico europeu.

A Mystyle.pt tem conhecimento da imagem das marcas e nunca atentará contra o seu bom nome. Comercializando os produtos em conformidade com a imagem e prestigio das mesmas.
Comercializando os produtos respeitando o espaço para cada uma das marcas a fim de favorecer e proteger a sua posição e diferenciação.

As imagens publicitadas dos produtos de perfumaria e cosmética podem não corresponder em certas ocasiões com o formato enviado pelos fabricantes. Os fabricantes reservam-se o direito de alterar a embalagem e o formato dos produtos sem aviso prévio.

4 VERIFICAÇÃO DE ANOMALIAS
Ao receber a sua encomenda verifique se a embalagem está em boas condições, ou se nota alguma anomalia no artigo.

Deve anotar na guia de entrega as anomalias verificadas.
Se verificar que o artigo está danificado deve conferir com o estafeta e anotar a anomalia.
Se o estafeta não puder ou não quiser conferir, não aceite a encomenda, devolva-a.

4.1 DANOS DURANTE O TRANSPORTE
Em caso de quebra ou dano durante o transporte, o cliente dispõe de 48 horas para comunicar o incidente. É da responsabilidade do cliente o envio de fotografias que comprovem o dano, bem como toda a documentação que será solicitada. Excedido o prazo e/ou na ausência de evidências concretas que o dano ocorreu durante o transporte, a mystyle.pt não se responsabilizará de nenhuma forma.

5. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela mystyle.pt. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@mystyle.pt ou através do telefone nº +351 236 027 274, nos dias úteis entre as 09:30 e as 18:30. Em qualquer das situações, o cliente deverá mencionar o número da encomenda.

6. INDISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
Em caso de indisponibilidade do bem encomendado, a encomenda pode ser cancelada, informando o consumidor e reembolsando-o dos montantes pagos, no prazo máximo de 8 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

6.1. NÃO-ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA
A mystyle.pt poderá não aceitar a encomenda, caso considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

7. DEVOLUÇÕES E RESOLUÇÔES
O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução, na embalagem de origem, sem estar danificada, nem selos violados e acompanhado da respetiva fatura. Para o efeito, a devolução deverá ser feita através de email remetido para o geral@mystyle.pt, ou através do telefone +351 236 027 274, nos dias úteis entre as 09:30 e as 18:30. Na informação, deverá o cliente, explicar a situação mencionando sempre o número de encomenda. A equipa de suporte do site mystyle.pt, combinará com o cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria. Sendo suportado o custo pelo cliente.
É aconselhável fotografar o artigo antes de ser devolvido e que mostre que o artigo não tem danos interior nem exteriormente.
No caso de quaisquer itens recebidos estarem danificados ou não ser o item encomendado as seguintes regras se aplicam:

  • A. O cliente é obrigado a fazer prova fotográfica, estas fotografias precisam de ser marcadas digitalmente na data e serem enviadas para geral@mystyle.pt.
  • B. Os reembolsos são aplicáveis apenas para os itens e não incluem o preço pago pelo envio.
  • C. Se os itens devolvidos não forem bem embalados (embalados de origem) e durante o transporte de retorno sofrerem qualquer dano, o mesmo será imputado ao cliente.

Excepções ás devoluções:

• Roupa de banho deve incluir o autocolante de higiene.
• Roupa interior e "acessórios íntimos" não são elegíveis para devolução.
• Os acessórios devem ser devolvidos na sua embalagem original completa.

Depois de confirmada pela nossa logística que os itens estão em boas condições e não estão danificados o reembolso será feito num prazo de 10 dias úteis.

O reembolso é feito por transferência bancária no caso de encomendas pagas por este mesmo método ou por Multibanco. Por Paypal se tiver sido este o método de pagamento.

O reenvio de encomendas que sejam devolvidas por motivo não imputável ao nosso site, implica o pagamento de €4,50+iva à taxa legal em vigor de portes.

8. Limitação da responsabilidade
Em caso nenhum, a mystyle.pt deverá ser responsável, por qualquer prejuízo especial, indireto, punitivo, incidental, exemplificativo, consequencial ou qualquer outro prejuízo resultante da falta ou perda por uso, negócios, informações ou lucros, litigância e outros similares ou de outra forma, sejam ou não baseados na quebra ou violação do contrato, responsabilidade civil, incluindo a negligência, responsabilidade pelo produto, ou outros, mesmo que o utilizador tenha sido avisado da ocorrência de tais prejuízos.

8.1. Em caso de litígio o foro competente é o de Pombal com renúncia expressa a qualquer outro.

8.2. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Telefone: 213 847 484 Email: cniacc@fd.unl.pt Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

9. INFORMAÇÃO LEGAL NACIONAL
Decreto-lei nº 143/2001, de 26 de Abril – contratos celebrados à distância, contratos ao domicílio e outros equiparados, vendas automáticas e vendas especiais esporádicas; Decreto-lei nº 330/90, de 23 de Março – Código de publicidade; Lei nº 24/96 de 31 de Julho – Lei de defesa do consumidor; Lei nº 67/98, de 26 de Outubro – Lei de proteção de dados; Decreto-lei nº290-D/99, de 2 de Agosto – Regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital; Decreto-lei nº 375/99, de 18 de Setembro – Equiparação entre a factura emitida em suporte de papel e a fatura eletrónica; Decreto-lei nº 177/99, de 21 de Maio, alterado pela lei nº 95/2001, de 20 de Agosto – Serviços de audiotexto.

10. INFORMAÇÃO LEGAL COMUNITÁRIA
Diretiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a elas relativas; Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo às competências jurídicas, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial.
A ACEPI recomenda:
 Certifique-se de que o site escolhido se encontra devidamente identificado, nomeadamente com o nome da empresa, a morada e o número de contribuinte, além de apresentar um endereço eletrónico e um telefone de contacto. Não faça compras se o site exibir apenas um endereço de correio eletrónico, ou a morada de uma Caixa Postal ou Apartado.

11. VALIDADE DOS TERMOS LEGAIS
Devido à tradução automática dos presentes termos, mystyle.pt reserva o direito de se reger única e exclusivamente pelos termos apresentados em língua portuguesa (Portugal). Os termos apresentados em qualquer outro idioma, serão apenas meramente informativos.

Nossa identificação:
Mystyle.pt
Mensagens Urgentes - Soc. de Com. Online Unip., Lda
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E-mail: geral@mystyle.pt

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